O presidente Lula (PT) planeja nesta segunda-feira (04) assinar um projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. A proposta ainda será enviada ao Congresso Nacional.
A PL enquadra os motoristas como trabalhadores autônomos, ou seja, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso determina o pagamento de uma alíquota de 27,5% de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desses, 7,5% seriam pagos pelos trabalhadores e 20% recolhidos pelas empresas.
O texto também estabelece o pagamento por hora trabalhada, não por quilômetro rodado e tempo de viagem. A decisão foi criticada por entidades representativas do setor.
A cerimônia de assinatura do projeto de lei também contará com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Lula deve assinar a proposta às 15h, no Palácio do Planalto.
O encontro contará com a presença de representantes das empresas de aplicativos de transporte e de sindicatos dos motoristas por aplicativo.
