A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, em primeira votação nesta terça-feira (29), um projeto de lei que regulamenta o uso de maconha medicinal no município .
A proposta, que será votada em segundo turno na próxima semana, garante o acesso gratuito a medicamentos produzidos à base da planta, e que são usados no tratamento de doenças como ansiedade, Parkinson e epilepsia
O Projeto de Lei 207/2022, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), regulamenta o uso e a distribuição do produto, que consiste num óleo extraído da erva sem o princípio ativo que causa efeitos alucinógenos. A medicação é quase sempre importada e custa, em média, entre R$ 400 e mais de R$ 1 mil.
Ao todo, 33 dos 39 vereadores participaram da sessão. Todos eles votaram a favor do texto.
A maconha é proibida no Brasil, mas, desde 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a venda da substância para fins medicinais sob prescrição médica.
Em Pernambuco, cerca de 74 mil pessoas utilizam os produtos, segundo a Comissão de Direito Canábico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado. Caso a aprovação do projeto seja confirmada na segunda votação, a proposta segue para sanção do prefeito João Campos (PSB).
Fonte: https://g1.globo.com/pe
Foto: recife.pe.leg.br
