O deputado Joel da Harpa (PL) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que seja enviado um apelo ao Governo Estadual para que sejam criadas medidas preventivas e campanhas educativas sobre os riscos do uso indevido dessas armas.
A indicação foi publicada no Diario Oficial do Legislativo, nesta quarta-feira (11). Nela, o deputado justifica que, embora o uso dessas armas não seja considerado crime, “os confrontos entre grupos especialmente em vias públicas, pode configurar uma contravenção penal, sendo muito mais do que uma simples brincadeira”.
Ele também diz que por conta da semelhança com armas reais, as pistolas podem “ser confundidas com armas de fogo, gerando riscos tanto para a população quanto para os próprios policiais, em especial durante o patrulhamento ou em situações de emergência”.
Na semana passada, o também deputado Romero Albuquerque (UB) encaminhou um Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei Estadual 12.098/2001, que proíbe a fabricação, venda e comercialização de brinquedos com formatos característicos de armas verdadeiras. O PL ainda seguirá para as comissões para ser analisado.
