A Uber foi condenada pela Justiça do Trabalho a contratar todos os motoristas ativos em sua plataforma com carteira assinada e a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. A decisão foi publicada a última quinta-feira (14) e tem validade em todo o território nacional. A Uber disse que vai recorrer da decisão.
A Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) as condições de trabalho dos motoristas cadastrados na Uber. O juiz responsável pela decisão, condenou a empresa por sonegação de direitos mínimos e ausência de proteção social aos colaboradores.
Além disso, a decisão afirma que a plataforma digital deverá registrar os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos.
A decisão da Justiça de que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora, deve ser revertida e não trará muitas mudanças para a categoria, dizem especialistas.
Além disso, o juiz estabeleceu que a Uber deve pagar uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista do aplicativo que não estiver registrado.
A decisão deverá ser cumprida em seis meses, contados a partir da data em que o trânsito em julgado for publicado e a Uber for intimada para iniciar o prazo. A Uber deverá relacionar todos os motoristas com cadastro ativo na plataforma. Em seguida, vai precisar comprovar a regularização dos contratos de trabalho de 1/6 dos motoristas a cada mês, até o fim do prazo de seis meses.
por meio de nota, a Uber disse que vai recorrer da decisão e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.
