A Câmara Municipal do Recife aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) que institui o pagamento de indenizações aos carroceiros, como parte do Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal. O valor previsto é de R$ 1.200 por cada carroça entregue; e mais R$ 1.200 por cada animal utilizado entregue.
De acordo com o PLE, a Prefeitura do Recife visa encerrar, em definitivo, as atividades de tração animal dentro do município após o pagamento das indenizações. A Secretária de Proteção e Defesa dos Animais, Andreza Albuquerque, afirmou que a meta da gestão municipal é acabar com a circulação de veículos de tração animal até o dia 31 de janeiro do ano que vem.
“Nossa meta é clara, então até 2026 o uso de carroças em Recife vai ser proibido. […] A ideia é proteger os animais e oferecer outras possibilidades para quem vive disso. O trabalho é feito por várias secretarias juntas, e tem quatro etapas principais. Toda semana tem ações educativas em locais de muito movimento com nossa equipe na rua, protetores e a população, e estamos dando apoio para quem quer deixar a carroça e buscar uma nova atividade econômica”, declarou.
A legislação complementa o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal instituído pela Lei Municipal nº 17.918, de 25 de outubro de 2013, regulamentada em 2019. No dia 18 deste mês os carroceiros realizaram um ato contra a implementação dessa lei em diversos trechos da cidade, inclusive, em frente à Câmara Municipal.
