Foto: Divulgação/Prefeitura de Paulista
Em Paulista, o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCAP) abrirá as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar no município, de 10 de abril a 12 de maio de 2023. A eleição dos conselheiros será realizada no dia 1º de outubro.
O Conselho Tutelar é Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº. 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As inscrições poderão ser realizadas de segunda a sexta, das 8h às 13h, na sede do COMCAP, que é situado no prédio sede da Prefeitura do Paulista, na Praça Agamenon Magalhães S/N, no Centro de Paulista. Para mais informações, os interessados podem ligar para o telefone: (81) 3010-2240.
Edital do processo de escolha dos membros dos Conselheiros Tutelares do município de Paulista, segue em anexo.
