Com exceção dos moradores e trabalhadores de entes públicos, todas as pessoas que acessam o Arquipélago de Fernando de Noronha precisam pagar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que custa a partir de R$97,16, diariamente. O valor é cobrado desde 1989, e considera as peculiaridades ecológicas das ilhas. Um projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco pretende conceder 50% de desconto a todos os pernambucanos que visitarem o paraíso – reconhecido mundialmente por sua beleza e atrativos naturais. A Baía do Sancho, por exemplo, já foi eleita a mais bela praia do mundo por seis vezes.
O texto, de autoria do deputado Romero Albuquerque, foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da Alepe e dá nova redação à Lei 10.403/1989, que, com a mudança aprovada, passará a vigorar da seguinte forma:
“§ 1º A taxa de preservação ambiental, será cobrada a todas as pessoas, não residentes ou domiciliadas no arquipélago, que estejam de visita, de caráter turístico ou a serviço de empresas privadas. Salvo, moradores do próprio Estado de Pernambuco a qual a ilha pertence, tendo sua base de cálculo diminuída pela metade ao tempo de permanência no Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.
O projeto será votado nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Assuntos Municipais e Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal. Somente quando receber o aval de todos os colegiados, poderá ser votada pelos demais deputados e encaminhada ao Governo de Pernambuco para sanção ou veto.
“A preservação da Ilha é fundamental e o controle de pessoas é necessário, mas não podemos inviabilizar o acesso de visitantes locais, dos próprios pernambucanos, por motivos financeiros. Somos parte do mesmo Estado e somos regidos pelo mesmo governo”, diz o deputado.
