Os desrespeitos trabalhistas praticados pelo Diario de Pernambuco foram objetos de denúncia, nesta quarta-feira (09/04), na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em pronunciamento, o deputado João Paulo (PT) chamou atenção para problemas como a falta de pagamento das verbas indenizatórias a jornalistas demitidos nos últimos anos, a substituição abusiva dos celetistas por profissionais contratados como pessoas jurídicas (PJs) e os atrasos salariais de até dois anos e meio para parte dos jornalistas que permanecem na empresa. A poucos metros, dezenas de ex-funcionários do jornal expressaram indignação com o desrespeitos sofridos e a demora da Justiça em garantir os seus direitos.
“É com tristeza e indignação que testemunhamos a situação dramática vivida pelos funcionários demitidos e pelos profissionais que ainda resistem bravamente naquele jornal, símbolo da imprensa e patrimônio histórico e cultural do nosso estado”, afirmou o deputado. O petista destacou que atualmente tramitam mais de 300 processos trabalhistas no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRT6), cujo valor das execuções ultrapassa R$ 32 milhões. Além disso, acrescentou, a empresa não deposita as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dos trabalhadores há mais de seis anos.
Diante do agravamento da crise no jornal, o parlamentar frisou que o Diario tem enfrentado um processo extremo de precarização do trabalho. Ao invés de CLTs, as últimas gestões optaram por contratar PJS. “Pessoas Jurídicas que atuam efetivamente como funcionários celetistas, cumprindo carga horário presencial diária e plantões constantes, sem direito sequer a férias, em clara violação às leis trabalhistas”, explicou. Ao menos 70% dos profissionais vinculados hoje à redação do jornal, entre repórteres, editores, fotógrafos e diagramadores, são pessoas jurídicos. Há somente seis celetistas.
Em seu relato, João Paulo lembrou as demissões em massa registradas na empresa a partir das trocas de donos. Primeiro, os Diários Associados venderam para o Grupo Opinião, que repassou o veículo para o Grupo R2, dos irmãos Alexandre e Maurício Rands. Por fim, estes repassaram para o atual proprietário, o advogado e empresário Carlos Frederico de Albuquerque Vital. O petista também citou as duas tentativas frustradas da empresa em fechar um acordo com a Justiça do Trabalho para se implantar um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), o que paulatinamente poderia levar à quitação dos processos trabalhistas e a colocar os salários dos trabalhadores em dia.
“A gravidade da situação levou o TRT6 a instaurar, no último dia 11 de novembro, o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), retirando os processos das varas trabalhistas e passando-os à gestão direta da Divisão de Pesquisa Patrimonial do tribunal”, completou.
APARTES
Por três vezes, o deputado concedeu apartes a outros parlamentares, Dani Portela (PSol), Doriel Barros (PT) e Gilmar Júnior (PV). Dani Portela, ao tempo em que falou da importância histórica dos 200 anos a serem completados pelo Diario, em novembro de 2025, disse que a empresa entrou em marcha de descumprimento à garantia dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras. E frisou: “As inúmeras dívidas, a ausência de pagamento, a dispensa de trabalhadores sem nenhuma justificativa não podem continuar se repetindo”.
O quadro apresentado na tribuna da Alepe ratifica as denúncias que vem sendo feitas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (Sinjope) desde 2016. “O pronunciamento do deputado João Paulo e os apartes de Dani Portela, Doriel Barros e Gilmar Júnior jogaram luz sobre uma realidade que a chamada grande imprensa, da qual o Diario de Pernambuco faz parte, não mostra. São jornalistas que diariamente se preocuparam e se preocupam em informar, com qualidade, a população do estado, mas têm seus direitos trabalhistas negados”, afirmou o presidente do Sinjope, Jailson da Paz. O sindicalista pontuou que os atrasos salariais e o não pagamento das verbas rescisórias levaram muitos dos profissionais ao adoecimento e à falência financeira.
