O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai editar uma medida provisória (MP) autorizando a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que foram demitidos e não puderam acessar o saldo retido na conta por terem aderido à modalidade de saque-aniversário. A mudança no benefício foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a jornalistas na segunda-feira (24).
A reportagem apurou que a medida valerá apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo retido até a data de publicação da MP. Ou seja, quem for demitido depois da edição da medida, não poderá ser beneficiado pela proposta.
Os trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos bancários – por meio da chamada “antecipação” do saque-aniversário – e, portanto, não têm saldo em conta, não serão abarcados pela MP, que deve ser publicada nos próximos dias.
O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020.O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS.
Além disso, o presidente iniciou a semana com um pronunciamento em rede nacional, às 20h30 de ontem, em que falou dos programas Pé-de-Meia e Farmácia Popular. “Seguimos ao lado de cada brasileiro e de cada brasileira: para levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima”, declarou o petista.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo à permanência e conclusão do ensino médio e voltado para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas retomará os pagamentos nesta terça, 25. O presidente afirmou que mais de 90% dos jovens participantes passaram de ano e a iniciativa já alcança mais de 4 milhões de alunos em todo o País.
No âmbito do programa, ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de um incentivo mensal no valor de R$ 200. Também há um benefício de R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído, valor que só pode ser retirado da poupança após a conclusão no ensino médio.
Além disso, Lula anunciou a criação do Pé-de-Meia Licenciatura, um incentivo para estudantes que tiveram bom desempenho no Enem e desejam seguir a carreira de professor.
Outro ponto abordado no pronunciamento foi a ampliação da gratuidade do Farmácia Popular. Todos os 41 medicamentos oferecidos pelo programa serão distribuídos gratuitamente. Lula destacou que a medida beneficiará especialmente pacientes com doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e asma. Além dos medicamentos, o programa também passa a ofertar fraldas geriátricas de forma gratuita.
