O Presidente Lula assinou nesta segunda-feira (5) a medida provisória que cria o programa “Desenrola Brasil”, voltado para a renegociação de dívidas. Cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.
Segundo o governo federal, o público atendido pelo programa será dividido em duas faixas. A primeira, será reservada para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Já a segunda, serão atendidas exclusivamente pessoas com dívidas no banco. Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.
Para pessoas que devem até R$ 5 mil, a dívida poderá ser renegociada e parcelada em até 60 vezes, de acordo com a pasta. A expectativa é que as renegociações comecem a partir de julho.
De acordo com as regras:
- Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.
- O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
- Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
- A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
- Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
- O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
- Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça.
- Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
