O governo federal mudou as normas para ingresso de famílias no programa Auxílio Brasil. Foram alterados também os procedimentos para o pagamento dos benefícios. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família. O valor corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
O programa passa a considerar como aptas a receber o benefício as famílias que têm renda mensal de R$ 218 por familiar. Antes, as famílias beneficiadas eram as que tinham renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.
O período de validade do benefício passa a ser de 24 meses (antes era de 12 a 24 meses), sem que haja o cancelamento dos pagamentos caso a família alcance renda por familiar superior ao que foi definido como critério para receber o benefício.
No entanto, essa renda por pessoa da família não poderá superar o valor de meio salário mínimo. Na regra anterior, a renda familiar per capita não podia superar duas vezes e meia ao que era definido como linha da pobreza em 2021, ou R$ 525.
Fonte: R7.COM
