Em visita ao Recife, nesta quarta-feira (22). o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), assinarão o Acordo de Gestão Compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha.
O contrato será homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que também estará presente no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano.
A gestão ambiental e a fiscalização do uso do solo no arquipélago serão feitas pela União e pelo estado de Pernambuco, com o apoio respectivo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH).
A gestão compartilhada vai focar em garantir o uso sustentável do espaço e dos recursos naturais e regularizar a ocupação do solo e o planejamento local. Entre as definições do acordo, está a manutenção do perímetro urbano atual. Construções em desacordo com as normas ambientais e que não puderem entrar na legalidade serão demolidas.
