O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (3) a lei que tem o objetivo de assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função. O projeto, de autoria do próprio governo, havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de junho.
A nova lei modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevendo multa maior para as empresas que descumprirem a igualdade salarial. Inicialmente, o governo propôs que a multa fosse de dez vezes o valor do salário mais alto pago pela empresa infratora. Após mudanças na Câmara, a pedido de parlamentares da oposição, a multa é de dez vezes o salário que a pessoa discriminada deveria receber. Por exemplo, se uma mulher ganha R$ 2 mil para executar a mesma tarefa que um homem que recebe R$ 3 mil, a multa sobre a empresa será de R$ 30 mil.
O valor ainda pode ser dobrado em caso de reincidência. Além de mulheres discriminadas, a regra vale também para desigualdade por etnia, nacionalidade ou idade.
Em discurso, Lula rebateu críticas a respeito da possibilidade de a lei “não pegar”. E ressaltou que empresários que não cumprirem as normas estabelecidas “irão enfrentar a legislação brasileira”.
