A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou Projeto de Lei para coibir reincidência de violência doméstica e familiar contra mulheres. A PL de número 553/2023 prevê o monitoramento eletrônico do agressor e um dispositivo de alerta que informa a sua aproximação da vítima.
A iniciativa será aplicada enquanto houver riscos à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral das vítimas ou de seus dependentes. A medida visa reforçar a eficácia da Lei Maria da Penha.
Caso o acusado descumpra de alguma forma o monitoramento eletrônico, a medida cautelar pode ser revertida em prisão preventiva. De acordo com o Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só no ano passado, uma mulher foi morta a cada 6h no Brasil.
Fonte: CBN Recife
