Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que amplia as formas de pagamentos de infrações emitidas pelos órgãos da União. Agora, será possível pagar multa via Pix, cartão de crédito e boleto.
O novo tipo de pagamento, entretanto, só é válido para as notificações emitidas por órgãos autuadores da União, ou seja, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Agência Nacional Transportes Terrestres (ANTT).
Além disso, o pagamento só poderá ser realizado pela plataforma digital PagTesouro, da Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e criada pelo Decreto 10.494/2020.
Assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), uma minuta vai permitir que as formas de pagamento de infrações de trânsito sejam ampliadas no Brasil.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, a ideia é otimizar o tempo dos motoristas. “O Governo Federal trabalha por mais digitalização, mais fiscalização e menos mortes e acidentes. O cidadão terá mais facilidade, eficiência no serviço e otimização de tempo, pois não terá somente a opção realizar o pagamento via guia de recolhimento”, afirma.
