Foi aprovado ontem (26), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o pacote fiscal da governadora Raquel Lyra (PSDB). Com a aprovação, haverá um aumento de 18% para 20,5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e uma redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2,5% para 2,4%, com isenção para mototaxistas e veículos escolares. As mudanças valem a partir de janeiro de 2024.
Também foi aprovada uma alteração na cobrança do ICD, imposto sobre transmissão de heranças e doações, e a criação de instrumentos para renegociação de débitos fiscais, que inclui o perdão de dívidas e o refinanciamento de débitos.
Intitulado “Descomplica PE”, o pacote é uma forma de recompor o caixa do estado pelas perdas de arrecadação após a redução do teto do imposto, adotada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, para baixar os preços de itens como combustíveis e energia elétrica.
