O município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foi a primeira cidade de Pernambuco a proibir a comercialização, fabricação e distribuição de armas de gel. O projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Yves Ribeiro nessa terça-feira (10).
A lei determina que os estabelecimentos que comercializarem esses objetos poderão sofrer sanções, como a suspensão dos alvarás de funcionamento e multas. A autoria do PL nº 154/2024 foi do vereador Eudes Farias (MDB).
Nessa segunda-feira (9), a Secretaria de Defesa Social (SDS) promoveu uma coletiva com a imprensa para falar sobre números, ocorrências e responsabilidades legais sobre o uso das armas de gel.
Segundo o órgão, nos últimos dez dias foram registrados cerca de 109 incidentes, incluindo casos graves de lesões oculares.
Na última segunda-feira (09), uma estudante da Escola Prof. Fontainha De Abreu, no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife, foi atingida no olho por uma bala de gel disparada por um grupo de jovens. A jovem precisou ser encaminhada para Fundação Altino Ventura para receber atendimento médico.
Um projeto de lei está sendo discutido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõe a proibição da comercialização e do uso das chamadas “gel blasters”, ou “armas de gel”, no estado.
O PL visa atualizar a Lei Estadual nº 12.098/2001, diante do aumento de incidentes relacionados a esses dispositivos que disparam balas de gel.
O texto do projeto de lei está tramitando na Casa e passará pelas comissões antes de ser levado ao plenário da Alepe.
