A Secretaria da Fazenda de Pernambuco lançou o Programa Especial de Recuperação de Créditos, chamado de Dívida Zero, que oferece descontos de até 100% em multas e juros de impostos.
De acordo com o programa, os contribuintes que acumularam dívidas referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) terão a oportunidade de negociar os seus débitos.
Os pernambucanos terão até dia 30 de novembro de 2023 para aproveitar o programa. O objetivo do programa é estimular o contribuinte com a autorregularização e facilitar o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas.
A iniciativa é fruto da Lei Complementar nº 520/2023 de iniciativa do Executivo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado.
O Dívida Zero permite ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.
