O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (5), manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que indeferiu o registro de candidatura de Eduardo Honório Carneiro (União Brasil) prefeito reeleito de Goiana, na Zona da Mata, nas eleições de 2024.
A cidade deve passar por novas eleições em 2025, em data que ainda será definida pelo TRE-PE. Até lá, a partir de 1º de janeiro, o presidente da Câmara de Vereadores assumirá temporariamente a gestão do Executivo.
Eduardo Honório Carneiro disputou o pleito com sua candidatura sub judice, termo em latim que significa “em trâmite judicial” ou “em julgamento”.
O registro da candidatura havia sido negado pelo TRE-PE sob a justificativa de que ele assumiu a gestão municipal entre os anos de 2016 e 2020, quando era vice de Osvaldo Rabelo Filho, que morreu em 2021.
Em 2024, Eduardo Honório recebeu 41.605 votos, 78,16% dos votos válidos. Como ele foi eleito prefeito da cidade em 2020, para o TRE, este seria o terceiro mandato consecutivo do político no cargo, prática vedada pelo artigo 14 da Constituição Federal.
Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o fato de Eduardo Honório ter ocupado interinamente o cargo de prefeito nos seis meses que antecederam as eleições de 2020 configurou exercício do mandato, confirmando o entendimento do TRE-PE de que a reeleição em 2024 seria um terceiro mandato consecutivo.
Fonte: G1 PE
