A prefeitura do Recife divulgou as regras para o público e os comerciantes que foram conferir a virada do ano na Orla de Boa Viagem. De acordo com a Secretaria Executiva de Controle Urbano da Prefeitura do Recife (Secon), será permitido às pessoas levar bancos, cadeiras e coolers, além de utensílios descartáveis, como copos, pratos e garrafas.
Não é permitida a demarcação ou comercialização de espaços na faixa de areia ou calçadão. Também é vedada a instalação de toldos, tendas, ombrelones ou churrasqueiras, bem como o uso de fogos de artifício.
Permissionários de quiosques de coco e barracas de praia na orla de Boa Viagem e do Pina poderão licenciar 20 jogos de mesas e cadeiras, com instalação das 18h de 31 de dezembro até 3h de 1º de janeiro.
As mesas e cadeiras não poderão ter publicidade e deverão ser removidas do local até 6h de 1º de janeiro, sob pena de apreensão por parte do poder público.
Os proprietários de quiosques também poderão instalar um freezer horizontal ao lado do equipamento. Fica proibida a instalação e utilização de qualquer equipamento sonoro, bem como a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro.
A prefeitura também alerta que fica vedada a instalação de qualquer equipamento na faixa de areia, sejam banheiros químicos, brinquedos, publicidade, churrasqueira, botijão de gás, guarda-sol, ombrelone, tendas e similares.
Não será permitida a demarcação da faixa de areia, seja com fitas, cordas, tecidos e congêneres. Integram, ainda, a lista de proibições: repassar a licença de funcionamento ou sublocar a área de trabalho, além da cobrança de consumação mínima.
As barracas da faixa de areia da orla têm funcionamento fica permitido de 31 de dezembro até 3h de 1º de janeiro. Cada equipamento está autorizado a operar apenas com a capacidade máxima já delimitada pela permissão, sendo vedado qualquer acréscimo. Também é proibida a venda de bebidas em vasilhame de vidro.
Para todos os permissionários será cobrada uma taxa de R$ 236,31, prevista em lei, relativa à liberação de uso do solo. O processo será feito através da Regional Sul da Secon, que fica na Avenida Senador Robert Kennedy, 350, Ipsep. A Regional funciona de segunda à sexta-feira de 8h às 12h30. O telefone é 3355-1250.
“A Prefeitura do Recife está preparando uma bela festa para que as pessoas possam celebrar a chegada do ano novo entre os seus entes queridos, no espaço mais democrático da cidade que é a praia. Nossa missão é garantir acessibilidade e mobilidade para todos, por isso a importância de os permissionários de barracas e quiosques atenderem ao chamado para o licenciamento”, explica o secretário municipal de Política Urbana e Licenciamento, Leonardo Bacelar.
