A Prefeitura do Recife (PCR) enviou à Câmara de Vereadores da cidade, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que prevê a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O programa CNH Social Recife deverá beneficiar cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com o objetivo de ampliar o acesso à mobilidade e à inclusão social.
O prefeito do Recife, João Campos, afirmou que depois da eventual aprovação do projeto, o programa deverá entrar em vigor em 60 dias.
O projeto, enviado pelo Executivo para tramitar em regime de urgência, ainda cita a destinação dos recursos necessários e a possibilidade de financiamento também com valores provenientes de multas de trânsito.
Os participantes serão contemplados desde a formação básica até os custos de exames e emissão da CNH.
O primeiro edital, segundo João Campos, ofertará 300 vagas, com investimento de R$ 1 milhão. No total, serão 3 mil vagas previstas, em parceria com o Sest/Senat.
