A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), sancionou a lei que cria, em Pernambuco, o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos. A iniciativa tem o objetivo de garantir dignidade menstrual para as mulheres, de acordo com o governo.
O Projeto de Lei nº 740/2023 foi criado pelo Poder Executivo e enviado, no fim de maio, para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Serão contempladas; Estudantes da rede pública estadual; Mulheres que vivem em abrigos do estado; Mulheres que se encontram recolhidas em unidades prisionais; Jovens que cumprem medida socioeducativa em estabelecimentos educacionais.
Segundo o governo, o programa tem como objetivo, evitar que as estudantes faltem às aulas por ausência de absorvente higiênico; Prevenir doenças com o uso prolongado desse item e “Promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação”.
