O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se Dilma Rousseff (PT) poderia ter continuado com seus direitos políticos mesmo após o impeachment. O Supremo marcou o julgamento para os dias 15 a 22 deste mês.
O pedido foi feito ainda em setembro de 2016 pelos partidos PSDB, MDB, Solidariedade e PPS. No documento, as legendas pedem o Supremo deixe Dilma inelegível.
Dilma, que sofreu impeachment em 2016, não ficou inelegível após ser condenada pelo Senado por crime de responsabilidade. Foram realizadas duas votações, uma para decidir sobre o afastamento, e outra sobre os direitos políticos.
A defesa de Dilma justifica que os senadores poderiam ter decidido pela inelegibilidade. “Não foi usurpado dos Senadores o direito assegurado constitucionalmente de condenarem a Presidente da República, se julgassem adequado, tanto à perda do cargo, quanto à inabilitação”, disse no documento.
