O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) protocolou nesta terça (24), no Palácio do Campo das Princesas, um ofício “exigindo” ao Governo do Estado a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério na carreira de todos os servidores da educação em Pernambuco.
De acordo com o sindicato, o Piso foi definido em 2023 por portaria do MEC (Ministério da Educação) no valor de R$ 4.420,55, uma atualização de 14,95% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.
“O Sintepe cobra do Governo do Estado que esse percentual do Piso (14,95%) seja repercutido em toda a carreira dos servidores da educação em Pernambuco, sejam eles professores, analistas educacionais, auxiliares e assistentes administrativos, ativos e aposentados”, afirmou o sindicato.
Segundo levantamento feito pelo G1 com base em informações dos estados e prefeituras, ao menos dez estados e o Distrito Federal pagam acima do novo piso nacional dos professores da educação básica, definido pelo Ministério da Educação (MEC).
O valor do piso sofreu um reajuste de quase 15% em relação ao do ano passado, que era de R$ 3.845,63. Embora definido pelo governo federal, o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais, que precisam decidir localmente se vão aderir ao piso.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), contestou, pelo segundo ano seguido, o reajuste e voltou a orientar os gestores municipais a ignorarem esse reajuste. Além do impacto nos cofres municipais, a entidade contesta o novo piso por entender que os critérios usados não têm respaldo jurídico.