A Câmara de Vereadores do Recife rejeitou, nesta segunda (29), o Projeto de Lei 206/2020, que proibia o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da capital pernambucana. Uma das justificativas para a proposta seria a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.
A proposta, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), chegou a ser aprovada em primeira votação, na terça (13), por 15 votos a favor e 13 contra. Mas, no segundo turno, foram 20 votos contrários, 13 favoráveis e uma abstenção. A Câmara tem 39 vereadores, e 34 estavam presentes.
Considerado inconstitucional por parte dos vereadores, a proposta não deixa claro em que situações a linguagem neutra não seria permitida e prevê até a cassação do alvará do funcionamento de escolas que descumprirem a legislação.
Além do conteúdo do texto, as primeiras críticas à votação do projeto suscitaram por conta da tramitação, sem passagem pelas comissões, do projeto. Sem o parecer das comissões temáticas permanentes da Casa, o texto foi para votação, o que para alguns parlamentares não poderia ser feito, mesmo que a Lei Orgânica do Recife permita que um projeto de lei que passar dos 60 dias sem parecer dos colegiados possa ser incluído pelo autor na pauta para votação, mesmo que não tenha sido analisado pelas comissões.