A liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) e da sigla na Câmara protocolou na Casa um projeto para tornar nulo o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff . O pedido é um desdobramento da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que arquivou um recuso do Ministério Público Federal, que pedia a condenação de Dilma. No texto, pedem que se tornem nulas as decisões e sanções atribuídas nos autos sobre um suposto crime de responsabilidade.
Na peça, dizem não querer, com o pedido, uma retomada do mandato, mas “reparar o passado recente”. Assinam o texto, entre outros, o senador Randolfe Rodrigues e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder e vice-líder do governo no Congresso, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara.
Os petistas entraram com um projeto de resolução para anular três decisões do Congresso envolvendo o afastamento de Dilma do Palácio do Planalto: as sessões da Câmara de 17 de abril e do Senado de 11 de maio, que foi a admissibilidade do pedido, e a de 31 de agosto, o julgamento do afastamento, todas de 2016.
“O objetivo é reparar passado recente, ao corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de Presidente da República, decorrente de um hipotético crime de responsabilidade que, sob as perspectivas fática e jurídica, nunca aconteceu”, justificam os signatários do projeto.
Assim, o PT quer repetir o que ocorreu com João Goulart, em novembro de 2013. Uma sessão do Congresso anulou a sessão que aprovou a vacância de seu cargo da Presidência da República, em 1964, logo após o golpe militar.