A Receita Federal informou, nesta quinta-feira, que o programa Remessa Conforme, que isenta do Imposto de Importação (II) as compras internacionais on-line de até US$ 50 (cerca de R$ 245), passou a abranger 67% do volume de remessas de mercadorias enviadas ao país. Isso ocorreu após o Fisco habilitar a empresa de comércio eletrônico Shein a participar do programa. Em ato declaratório publicado no Diário Oficial da União, a Receita ratifica o contrato assinado entre a plataforma e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), que fará o transporte das mercadorias.
As regras do Remessa Conforme permitem que o cliente que comprar pela plataforma deixe de pagar uma alíquota de 60% do valor da compra referente ao II, limitada ao valor US$ 50. Além da isenção, o programa permite que as mercadorias entrem no país de forma mais acelerada, isso porque a Receita receberá informações sobre os produtos antes de eles desembarcarem.
Por outro lado, o cliente terá de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS), tributo estadual, de 17%, mas esse valor já será recolhido pela empresa no ato da compra. Com isso, a liberação da mercadoria será mais rápida. Além disso, a empresa precisa cumprir uma série de requisitos referente as suas vendas. Um deles é o detalhamento de todas as informações referentes ao produto.
O Ministério da Fazenda anunciou o Remessa Conforme em junho, mas o chefe da pasta, Fernando Haddad, anunciou que os benefícios são temporários. Ele não detalhou quando as empresas voltarão a pagar o Imposto de Importação. A isenção provocou protestos dos varejistas nacionais, que consideram a medida um favorecimento injustificável às concorrentes estrangeiras.
Diante das queixas dos empresários brasileiros, o governo cogita estabelecer um valor mínimo para o imposto, cuja alíquota poderia ser de 20% para as compras internacionais feitas por meio de plataformas de comércio eletrônico. Entretanto, nenhuma decisão foi ainda anunciada
Além da Shein, a Receita já havia certificado no programa Remessa Conforme as empresas Alibaba e Sinerlog. De acordo com a Receita, de janeiro a julho de 2023, as remessas enviadas ao país totalizaram cerca de 123 milhões de volumes. Desse total, cerca de 83 milhões de volumes chegaram ao país através de operadores de transporte que prestam serviços às empresas já certificadas.
Fonte: Correio Braziliense
