O general Hamilton Mourão (Republicanos-RS), antigo vice-presidente da república, anunciou por meio de suas redes sociais, na quinta-feira (19/10), que apresentou um Projeto de Lei com o propósito de proteger e “anistiar” os condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Segundo ele, “Protocolei projeto de lei que prevê anistia a manifestantes acusados e condenados em razão dos atos de 8 de janeiro em Brasília, excetuando os que cometeram crime de dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa.”
O senador argumenta que “o PL 5064/23 materializa uma justa reação aos abusos do Judiciário, que ignorou a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.”
Mourão também abordou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, criticando o relatório apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e afirmando que este demonstra uma perseguição política em andamento no Brasil.
No total, 14 pessoas já foram julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF) devido aos eventos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Atualmente, 1.345 pessoas enfrentam acusações relacionadas aos ataques terroristas.
Opinião pública
Está aberto para votação, no site do Senado Federal, uma consulta pública para saber se os cidadãos brasileiros concordam com a anistia proposta por Mourão.
Para votar, basta acessar este site:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=160575
Com informações do Diario de Pernambuco.
FOTO: Agência Brasil / Marcelo Camargo
