O governo de Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou o funcionamento da chamada Rede de Fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico). Oficialmente, o grupo ficará responsável por prevenir fraudes na concessão dos benefícios.
Conforme o decreto assinado pelo presidente Lula, será também responsabilidade do grupo a criação de propostas para aprimorar a fiscalização dos programas sociais.
A Rede de Fiscalização tem caráter recomendativo. Os membros vão celebrar acordos e ajustes para a efetivação de suas propostas para melhorar a gestão dos benefícios.
No total, são oito membros, com a coordenação da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Outros orgãos poderão ser convidados, mas não de forma permanente. Os participantes são:
Quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
Um representa da Advocacia-Geral da União e outro Controladoria-Geral da União;
Um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e outro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Não há representante do Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta comandada por Simone Tebet tem trabalhado para avaliar erros e fraudes na concessão de benefícios em programas como Bolsa Família,
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias do INSS.
