Uma investigação dos Estados Unidos concluiu, nesta terça-feira (2), que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.
A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.
Segundo o relatório, a prática desses países é “irracional” e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos.
Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.
De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.
