O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a limitar a abertura de novos pedidos de benefícios como aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) como forma de reduzir a fila de análises. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, de 22 de abril, que altera regras operacionais do órgão e já está em vigor desde a última sexta-feira (24).
A nova regra foi incluída no artigo 576-A da Instrução Normativa 128/2022, que reúne os procedimentos internos do INSS.
Na prática, o segurado não poderá mais fazer um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em andamento – prática adotada por alguns solicitantes para incluir documentos, corrigir erros e até tentar acelerar sua análise.
A norma também define que o processo continua pendente mesmo após uma negativa inicial, enquanto ainda houver prazo para apresentação de recurso administrativo – normalmente de 30 dias. Isso significa que o segurado só poderá entrar com um novo pedido após o encerramento definitivo do processo, ou seja, será necessário aguardar sua conclusão ou o fim do prazo de recurso antes de fazer uma nova solicitação.
A única exceção prevista é para novos pedidos de revisão, que, na prática, continuam liberados mesmo com outro processo em andamento.
