A Justiça Federal manteve a suspensão da venda de iPhones sem carregadores no mercado brasileiro. Caso a Apple mantenha a venda do aparelho sem o carregador, a venda não será liberada, seguindo determinação do ministério da justiça.
O pedido da AGU ocorreu na esteira de um mandado de segurança da Apple para suspender uma ação impetrada contra a empresa no ano passado pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), que pediu a proibição da venda de iPhones sem carregadores.
O órgão federal fez o pedido contra o recurso da empresa, que tentava suspender decisão do Ministério da Justiça, em setembro do ano passado, de interromper a venda do smartphone sem o carregador.
A Justiça alegou que a prática pode incluir diversas irregularidades contra o consumidor, sendo uma delas, venda casada (obrigar o consumidor fazer outra compra na fabricante para poder usar o smartphone), venda de produto incompleto e a transferência de reponsabilidade a terceiros.
No pedido, a Advocacia-Geral ressaltou que, a empresa continuou a venda do jeito que queria mesmo depois de receber multas dos Procons de Fortaleza, Santa Catarina e São Paulo, Além de outras decisões contrárias na justiça.
