O Senado está analisando uma proposta que assegura isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais. O Projeto de Lei 292/2024, apresentado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), se aplicará a indivíduos que recebem até seis salários mínimos.
O projeto isenta a remuneração e os rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), ou de seus representantes legais, que recebem até o valor de R$ 8.472,00 por mês. O cálculo considera o valor atual do salário mínimo de R$ 1.412.
De acordo com o Ministério da Saúde, o TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social, comportamento e cognição. O transtorno pode se apresentar em diferentes graus, que variam de acordo com a necessidade de suporte da pessoa.
Para o autor do projeto, a intenção da proposta é desonerar as famílias que têm despesas maiores por causa das necessidades de tratamento e acompanhamento das pessoas com autismo.
“A condição de pessoa com TEA impõe necessidades específicas de saúde, de educação e de acompanhamento, para facilitar seu desenvolvimento pessoal e sua integração à sociedade e ao mercado de trabalho. Tais ações não ficam somente a cargo do Poder Público, mas são muitas vezes custeadas com esforço pelos pais (ou tutores legais) e familiares”, disse Chico Rodrigues (PSB-RR).
A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, posteriormente, também será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Até o momento, não há um relator designado para o texto.
