O governo federal e os apps de transporte de passageiros chegaram a um acordo sobre a remuneração mínima e a contribuição previdenciária dos motoristas. O governo, no entanto, avalia que ainda não há acordo: isso só ocorrerá quando houver um texto fechado para enviar ao Congresso.
O consenso é sobre o pagamento de R$ 30 por hora trabalhada — ou seja, pelo tempo rodado, e não aquele em que o motorista fica logado no app à espera das corridas. Já a contribuição ao INSS será de 20%, para as empresas, e de 7,5%, para os trabalhadores, incidindo sobre 25% do rendimento dos trabalhadores. Dessa maneira, com a remuneração de R$ 30, as alíquotas seriam aplicadas sobre R$ 7,50.
Segundo executivos ligados às plataformas, o setor não concorda com a redação do projeto proposta pelo Ministério do Trabalho. Há concordância com os termos do acordo fechado entre motoristas e as empresas. Mas já não há consenso em relação ao formato que vai definir a relação jurídica.
De acordo com essas fontes, a proposta de texto do ministério pode configurar uma relação celetista, com vínculo empregatício, com o que as empresas não concordam.
O governo ainda não decidiu quando vai propor o projeto ao Congresso. Uma das possibilidades é mandar apenas a regulamentação sobre os motoristas. Tudo só entra em vigor quando o Congresso aprovar o texto.
Fonte: Agência O Globo
