Grupos de mulheres e movimentos sociais realizaram, nesta segunda-feira (17), um protesto contra o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara ao crime de homicídio simples o aborto após 22 semanas de gestação (saiba mais abaixo). A manifestação faz parte de uma mobilização nacional contra a proposta, que tramita, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados.
O protesto começou por volta das 16h, na Praça do Derby, no Centro do Recife. Às 17h50, os manifestantes seguiram em passeata em direção à Avenida Conde da Boa Vista.
O que diz o projeto de lei?
- O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto de fetos com mais de 22 semanas;
- Com isso, a pena prevista passa de 1 ano a 3 anos de prisão para 6 a 10 anos de reclusão;
- A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro;
- De acordo com o texto, mesmo nas situações em que a lei permite o procedimento, a prática será criminalizada após a 22ª semana de gravidez, o que não acontece hoje;
- Hoje, o aborto não é criminalizado quando o feto é anencéfalo, quando a gravidez é resultado de um estupro e quando a gestação traz riscos à mulher.
O que muda a lei para as vítimas de estupro?
- No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos;
- Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos;
- Assim, num caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão enquanto o estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.
Fonte : G1 PE
Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero
