O governo federal publicou uma Medida Provisória prorrogando o programa Desenrola Brasil, para a renegociação de dívidas, até 31 de março de 2024. A medida, assinada pelo presidente Lula (PT), consta na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça também alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br.
A partir de agora, as contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado. Já as contas de nível bronze podem acessar a plataforma de renegociação apenas para o pagamento da dívida à vista.
Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa.
O Desenrola, que é um programa do Governo Federal, oferece a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, que poderão se pagas à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês.
