O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade) à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. A decisão foi publicada às 23h59 da terça-feira (29).
Nas eleições deste ano, mesmo tendo sido declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ele foi o candidato mais votado no município, com 60.103 votos, e 46,64% dos votos válidos. Entretanto, aguardava decisão da Justiça Eleitoral para ter a confirmação se assumirá ou não a prefeitura.
A candidatura de Lula Cabral estava sub judice, termo em latim que significa “em trâmite judicial” ou “em julgamento”. Cabral teve a candidatura impugnada em agosto, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) entender que ele estava inelegível devido à rejeição, pela Câmara Municipal do Cabo, das contas da prefeitura em 2017, quando ele era prefeito da cidade.
Nunes Marques destacou que o Tribunal Regional Eleitoral se baseou em irregularidades que não foram previamente analisadas pelo Tribunal de Contas, violando o devido processo legal.
Na ausência de análise específica pelo órgão técnico sobre as irregularidades apontadas, a inelegibilidade do candidato foi afastada, prevalecendo o direito à elegibilidade e respeitando a manifestação da vontade popular.
