A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Câmara Municipal do Recife aprovaram, nesta segunda-feira (4), duas leis que garantem acesso gratuito a medicamentos à base de maconha nas unidades de saúde do estado e da capital pernambucana. Os textos seguem para sanções da governadora Raquel Lyra (PSDB) e do prefeito João Campos (PSB).
A primeira matéria aprovada foi a lei municipal. De autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), com a adesão de outros 25 coautores, o Projeto de Lei 207/2022 regulamenta o uso e a distribuição do produto.
Os medicamentos consistem em óleos extraídos da erva sem o princípio ativo que causa efeitos alucinógenos. A medicação, utilizada no tratamento de doenças como epilepsia e Parkinson, custa, em média, entre R$ 400 e mais de R$ 1 mil.
O PL já tinha sido aprovado em primeira votação na semana passada. Na nova discussão, realizada nesta segunda (4), 20 dos 21 vereadores presentes na sessão votaram a favor do projeto. O único voto contrário foi da vereadora Michele Collins (PP).
Além do fornecimento no SUS, o texto prevê parcerias entre a prefeitura e organizações civis para garantir a produção e a distribuição dentro das normas nacionais. Também permite convênios com comunidades terapêuticas e apoio a pesquisas científicas sobre o uso medicinal da Cannabis sativa, nome científico da planta.
