O governo federal instituiu apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus zika. Em medida provisória publicada nesta quinta-feira (9/01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece o pagamento de R$ 60 mil a crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
O requerimento será realizado perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter acesso ao benefício, será obrigatória a constatação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da genitora pelo vírus zika durante a gestação; e da deficiência.
O valor deverá ser pago em parcela única. As despesas decorrentes do apoio financeiro serão custeadas pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. O pagamento da indenização ficará restrito a 2025.
Por se tratar de Medida Provisória, o ato passa a valer a partir da publicação, mas deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 180 dias.
