O mês de março, conhecido como Março Lilás, tem como objetivo conscientizar a população sobre o câncer de colo de útero, doença que afeta milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Além de promover ações educativas sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção, é fundamental que se discuta também o apoio legal e os direitos das mulheres diagnosticadas com a doença. Neste sentido, o advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário, Flávio Bomfim, destaca a relevância de garantir que as mulheres, ao enfrentarem o câncer de colo de útero, possam contar com os amparos legais necessários para uma recuperação digna e sem o agravamento das dificuldades financeiras.
Bomfim ressalta que, no contexto de um diagnóstico de câncer, é imprescindível informar as pacientes sobre a Lei nº 13.767/2018, conhecida como “Lei das Pacientes com Câncer”, que oferece uma série de benefícios a mulheres diagnosticadas com a doença. “O câncer exige tratamentos médicos intensivos e prolongados, que frequentemente causam incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. Nesse cenário, as mulheres têm direito a amparo financeiro para que possam se concentrar na recuperação, sem se preocupar com a perda de sua fonte de renda”, explica o advogado.
De acordo com Bomfim, as mulheres diagnosticadas com câncer têm o direito de requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) benefícios como o Auxílio-Doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, dependendo da condição da paciente e da gravidade do impacto da doença em sua saúde. O primeiro passo para ter acesso a esses direitos é obter um laudo médico que comprove o diagnóstico do câncer, documento essencial para dar início ao processo de solicitação dos benefícios. Em seguida, é necessário agendar uma consulta no INSS, onde a paciente deverá apresentar documentos pessoais, carteira de trabalho e outros documentos exigidos.
Além disso, Bomfim lembra da importância de que as mulheres busquem orientação jurídica especializada, já que, em muitos casos, o processo de solicitação dos benefícios pode ser burocrático e desafiador. “A conscientização sobre os direitos das mulheres é fundamental para garantir que nenhuma paciente enfrente o câncer sozinha, sem os recursos necessários para seu tratamento e recuperação”, conclui o especialista.
Fonte: Assessoria de Comunicação
