Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (23), dois projetos que criam auxílio-creche para juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os projetos foram enviados em regime de urgência pelo presidente do Judiciário, desembargador Ricardo Paes Barreto, e apreciados em plenário pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Para os servidores e para os magistrados, o auxílio será de R$ 300 para cada filho, com limite para duas crianças.
De acordo com Ricardo Paes Barreto, o auxílio-creche para juízes e desembargadores já foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor da magistratura nacional, por meio de resolução publicada em 2019.
O presidente do TJPE também pede que o auxílio não seja incluído no teto constitucional de salários de magistrados. Isso porque, a rigor, o subsídio mensal dos juízes e desembargadores não pode ser maior que R$ 46.366,19, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
