A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) tramitação com caráter de urgência para um projeto que proíbe a cobrança por empresas aéreas para as bagagens de mão levadas em voos.
O mérito da proposta será analisado até a próxima semana. O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), disse que líderes partidários apresentaram apoio para que seja retomada a gratuidade inclusive para as bagagens despachadas. Desde 2017, as companhias aéreas podem cobrar pelo despacho de bagagens de até 23kg.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a matéria é praticamente consensual entre os deputados.
O projeto é encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chamou a cobrança de “abuso”.
Pelo projeto, o passageiro poderá transportar uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional. O direito será garantido em voos, domésticos ou internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem se der em território brasileiro.
