O aplicativo TJPE +, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), já conta com a ferramenta ‘Medida Protetiva de Urgência Eletrônica’. O objetivo da iniciativa é que as mulheres vítimas de violência possam se comunicar diretamente com a Justiça para pedir uma medida protetiva de urgência contra o agressor, sem precisar sair de casa.
A medida, que foi lançada em 21 de julho, continua disponível no site do TJPE, que pode ser acessado pelo celular ou por computador em todo o estado. Agora, a mulher também pode solicitar por meio do aplicativo, que está nas lojas virtuais do Google e da Apple de maneira gratuita.
Ao acessar o serviço, a mulher preencherá um formulário prático para relatar a situação. Ela pode anexar fotos, vídeos, prints de tela e áudios como provas da violência sofrida. Assim que o documento for enviado, a solicitação chegará imediatamente ao juiz ou juíza da comarca, que tomará uma decisão em no máximo 48 horas. Normalmente, as medidas protetivas de urgência determinam o afastamento do agressor do lar para garantir a segurança da vítima.
