O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que visa endurecer o combate ao crime organizado no Brasil e aumentar a proteção de autoridades e servidores públicos que atuam na área. A medida, assinada nessa quarta-feira (29), foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta (30).
Já aprovada no Congresso Nacional, a lei foca em criminalizar a obstrução de investigações, ampliar a proteção de autoridades e agentes de segurança e maior punição para quem encomenda crimes a facções.
Entre as medidas da nova legislação, agora, passam a existir duas classificações relacionadas à obstrução de investigações e ações contra o crime organizado: “Obstrução de ações contra o crime organizado” e “Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, as penas são de reclusão entre 4 a 12 anos, além de multa.
O texto promove alteração no artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação criminosa. Assim, quem solicitar ou encomendar crime a integrante de uma associação criminosa pode estar sujeito a penas que variam de um a três anos de reclusão.
A lei também determina maior proteção para autoridades, como policiais e militares, juízes, membros do Ministério Público, assim como seus familiares, quando estes estiverem sob risco devido ao exercício de suas funções no combate ao crime organizado.
