A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, na última terça-feira (25), manter a continuidade do processo seletivo Educação Pernambuco aberto pelo Governo do Estado para a contratação temporária de 1.999 profissionais da rede estadual. A decisão foi unânime e confirma entendimento anterior que negava a suspensão do certame.
O pedido de suspensão havia sido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), por meio da presidente Ivete Caetano. O sindicato alegava supostas irregularidades na seleção, instituída pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 250, de 2 de outubro de 2025, que prevê contratações temporárias para atender “necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Segundo o Sintepe, o Estado estaria utilizando essas contratações para suprir demandas permanentes, o que, na visão do sindicato, deveria ser feito exclusivamente via concurso público.
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, manteve a decisão monocrática anterior que negou a medida cautelar solicitada pelo sindicato. Em seu entendimento, não foram apresentados elementos urgentes suficientes para justificar a suspensão imediata do processo seletivo.
Fonte: Portal da Prefeitura
