O prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências perante a Justiça Eleitoral ou atualizar dados cadastrais para as eleições gerais de 2026 encerra no dia 6 de maio.
Depois desse prazo, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), com o encerramento ocorrendo 150 dias (cerca de 4 meses) antes da eleição. Este ano, o primeiro turno das eleições será no dia 4 de outubro.
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros(as) maiores de 18 anos, e facultativos para as pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos. Porém, o jovem só poderá votar este ano se tiver completado 16 anos até a data da eleição.
Até 6 de maio, os cidadãos podem: tirar o primeiro título de eleitor; solicitar transferência de domicílio eleitoral; atualizar informações cadastrais; e regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.
Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, de acordo com as orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). A Justiça Eleitoral recomenda que o cidadão não deixe para última hora, para evitar imprevistos.
