O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou o parecer sobre a proposta, prevendo a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, em um período de transição de até 14 meses após a promulgação da proposta. A votação na comissão especial na Câmara dos Deputados deve ocorrer nesta quarta-feira (27).
Caso a matéria seja aprovada, segue para o plenário da Câmara para ser analisada na quinta (28), precisando da votação favorável de 308 deputados. O texto ainda precisa ser analisada pelo Senado, com maioria de 49 senadores para aprovação.
De acordo com a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; e em seguida, as quatro horas em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas.
O fim da escala de trabalho 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais – de preferência, aos domingos – entra em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Fonte: G1
