O governo federal anunciou a proibição das apostas de quota fixa no Brasil e informou que vai intensificar o combate às plataformas que permanecerem em funcionamento após 5 de outubro. A partir do dia 6, sites considerados ilegais poderão ser bloqueados, e os recursos movimentados nessas plataformas serão rastreados e, quando identificados, confiscados. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, atualmente existem 85 sites e cerca de 180 marcas autorizadas, que deixarão de operar com a medida.
A fiscalização será conduzida por uma força-tarefa que reúne servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O grupo utiliza ferramentas de rastreamento, inclusive com inteligência artificial, para localizar plataformas clandestinas, identificar os meios de pagamento e acompanhar o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas relacionadas a apostas já foram banidas, segundo o governo.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o governo pretende ampliar a atuação do grupo e estudar propostas para tornar crime a exploração ou operação de apostas online no país. Outra frente será investigar o uso de recursos provenientes do crime organizado na manutenção das plataformas. Com a nova medida, o governo também prevê destinar os valores confiscados para políticas de segurança pública.
Em reação ao anúncio, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) afirmou que a proibição representa uma ruptura com o modelo regulatório criado pelo próprio Estado, em vigor desde janeiro de 2025. Segundo o instituto, empresas autorizadas realizaram investimentos, contrataram profissionais, pagaram outorgas e estruturaram suas operações com base nas regras estabelecidas pelo governo. O IBJR também sustenta que a retirada do mercado legal pode estimular a migração de apostadores para plataformas clandestinas.
Citando estudo da LCA Consultores, elaborado com dados do Instituto Locomotiva, o IBJR afirma que entre 38% e 44% das apostas online já ocorrem em plataformas ilegais. Na avaliação apresentada pelo instituto, o fim do mercado regulado também reduziria o acesso a mecanismos como identificação, reconhecimento facial, limites de apostas, monitoramento de transações e autoexclusão, além de afetar a arrecadação, empregos, investimentos e contratos vinculados ao setor.
O IBJR defende, como alternativa à proibição, o fortalecimento da regulamentação, da fiscalização e das políticas de Jogo Responsável, acompanhado de ações mais intensas contra o mercado clandestino. O instituto argumenta que a manutenção de um ambiente regulado permite ao Estado fiscalizar operadores, estabelecer obrigações e preservar mecanismos de proteção aos consumidores.
Fonte: CBN Recife
