Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Congresso Nacional realiza uma sessão solene nesta sexta-feira (16/10), às 9h, para promulgar duas emendas à Constituição. Uma delas é a que trata do fim da escala de trabalho 6×1, que foi aprovada no Senado na quarta-feira (14/10). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará presente na cerimônia.
A outra emenda prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a sessão programada para hoje como “histórica”, em razão da importância das duas propostas. Cabe destacar que promulgação é o ato formal de declaração da existência de uma nova lei ou norma.
Fim da 6×1
A PEC 221/2019 foi aprovada no Senado em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Com a aprovação do texto, os trabalhadores terão direito a descanso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A redução da jornada de trabalho será gradual. Dois meses após a publicação da emenda a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses depois da publicação da emenda a jornada de trabalho atinge o teto final de 40 horas semanais.
Uma nova lei poderá regulamentar setores que exigem jornadas específicas, como saúde, transporte e segurança, prevendo condições e duração de trabalho. O limite constitucional deverá ser respeitado, ou seja, 40 horas e 2 dias de descanso por semana.
Fonte: Correio Braziliense.
