O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 275,80). A taxação de compras internacionais de até US$ 50 começa a valer a partir de 1º de agosto.
O governo fez duas alterações, que virão por meio de medida provisória: firmou a data de início da mudança e garantiu que os medicamentos comprados por pessoas físicas fiquem isentos da taxação. Até o fechamento desta edição, a MP ainda não havia sido publicada.
O projeto foi sancionado pela manhã, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, no Palácio do Itamaraty. Lula também sancionou o Marco Regulatório do Fomento à Cultura e o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. O evento reuniu uma série de ministros e autoridades, como o chefe da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, que preside o Conselhão.
Com a medida, as compras de até US$ 50 (algo em torno de R$ 275) em sites internacionais, como Shein e Aliexpress, passam a ser taxados com uma alíquota de 20%. Atualmente, tais produtos estão isentos. Lula criticou a mudança. Entende que se trata de um imposto a mais sobre a população mais pobre. Porém, decidiu manter o acordo estabelecido com o Congresso Nacional pela alíquota em 20%. A taxação mais alta foi uma demanda do setor produtivo e das lojas brasileiras, que reclamam de concorrência desleal com as estrangeiras, especialmente chinesas.
Na quarta-feira, Lula voltou a criticar o texto — um dia antes de o sancionar. “Temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês para o exterior e comprar até US$ 2.000 sem pagar imposto. Agora, quando chega a sua filha, minha filha, minha esposa, que vai comprar US$ 50, eu vou taxar? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, questionou o presidente, em entrevista ao portal Uol. A equipe econômica do governo, porém, defende a medida, de olho no aumento de arrecadação.
